Vitória da AMB no CNJ motiva nova ação

Vitória da AMB no CNJ.

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

Aspectos controvertidos na lei de informatização do processo judicial

Wesley Roberto de Paula, Bacharelando em Direito pela PUC-Minas. Programador de computador.

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

Questões sobre o Estatuto da OAB

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões sobre o Estatuto da OAB, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

TST esclarece regras para o interrogatório das partes

Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal

Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade

Ecad pode cobrar direito autoral pelas músicas veiculadas em aparelhos de rádio nos motéis

É legítima a cobrança, por parte do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), dos direitos autorais pelas músicas retransmitidas nos rádios instalados nos apartamentos de motéis.

União estável e a peculiaridade das relações familiares, regidas pelo sentimento e pelo tempo

O ministro Carlos Aberto Menezes Direito, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu nesta sexta-feira o último dia do II Encontro de Direito de Família.

Crimes contra a pessoa

A Lei Penal protege a vida humana desde a concepção, incriminando não só sua destruição na pessoa, como também o aborto.